No dia 28 de fevereiro, em votação na Câmara, os deputados federais deliberaram sobre o novo texto do projeto de lei n° 28.0 PLC 28 foi originariamente proposto em 2016 pelo deputado federal Carlos Zarattini, visando a regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros, serviço realizado por empresas como o Uber. 0 Uber, hoje,...

A pandemia da Covid-19 tem forçado empresas a inovarem em estratégias de marketing e investirem na oferta de produtos e serviços pelo meio virtual. Não obstante, as compras pela internet aumentaram de maneira substancial durante a quarentena. As datas comemorativas com forte apelo comercial continuam impulsionando o consumo e, consequentemente, auxiliando o “hype” das aquisições...

A disseminação do novo Coronavírus tem desencadeado impactos sem precedentes na história humana. A reclusão em quarentena, o fechamento de fronteiras e o isolamento de cidades são apenas alguns dos fatores que geraram enorme abalo na economia global. Os mais diversos setores foram afetados pela pandemia, fato que demandou medidas extremas de vários órgãos e...

Nos últimos anos, o mercado financeiro brasil Nos últimos anos, o mercado financeiro brasileiro tem visto um crescimento exponencial das corretoras de valores independentes, como a XP Investimentos e a Easynvest. Com o suporte de grandes investidores e com plataformas digitais que oferecem os mais diversos tipos de produtos para investimento, essas corretoras vêm ganhando...

No último dia 21, o Barcelona anunciou em seu site oficial que, pela primeira vez em sua história, realizará a cessão do nome (naming rights) do Camp Nou, estádio do clube [1]. O objetivo é a arrecadação de valores para investimento em projetos de pesquisa relacionados à luta contra os efeitos da Covid-19. Os naming...

O comércio brasileiro amadureceu muito entre os anos de 1970 e 1980. A década de 70 proporcionou o “Milagre Econômico”, um crescimento acelerado da classe média e a expansão de centros comerciais, como os shopping centers. A década de 80, por seu turno, trouxe o Plano Cruzado e também o Estatuto da Microempresa (lei n°...

Com o passar do tempo e a maior atenção dada à inovação e às novas tecnologias, a propriedade intelectual (“PI”) e sua respectiva proteção têm recebido cada vez mais importância. Dentre as formas de se efetuar a devida proteção aos direitos da PI encontra-se a patente. A lei no 9.279/96, também conhecida como Lei da...

A reforma tributária tem como objetivo simplificar e modernizar o ultrapassado, complexo e oneroso sistema tributário nacional, de modo a promover melhorias na produtividade e um maior crescimento na economia do país [1]. A primeira parte da reforma (Projeto de Lei nº 3.887/2020), apresentada pelo governo ao Congresso no último dia 22 de julho, tem...

Devido ao atual cenário e às políticas públicas de enfrentamento à Covid-19, milhões de pessoas vem suportando diversos prejuízos financeiros. A dificuldade em faturar passou a ser constante e a inadimplência se tornou uma triste realidade. Com isso, as relações de locação têm sido muito discutidas durante o período de isolamento social e as “ações...